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Robert Alexy: argumentação, democracia e a dupla natureza do direito
Robert Alexy desenvolve uma teoria discursiva do direito baseada na ideia de que o direito possui uma dupla natureza: uma dimensão real, ligada à legalidade e à eficácia social, e uma dimensão ideal, vinculada à correção moral. A partir da teoria do discurso, ele sustenta que a legitimidade das decisões jurídicas depende de procedimentos argumentativos racionais, conciliando os princípios da justiça e da segurança jurídica dentro do constitucionalismo democrático.





