Taxar grandes fortunas é injusto?

Em julho de 2021, o empresário Flávio Rocha, presidente do conselho do grupo Guararapes, filiado ao partido Republicanos, com fortuna estimada pela revista Forbes em R$ 1.3 bilhão, declarou ser contrário a taxação de grandes fortunas, porque a política diminui a desigualdade, mas empobrece os ricos. Para ele, desigualdade não é o problema.

As declarações do empresário corroboram para o senso comum de que possuir grandes fortunas é legítimo, porque as pessoas ganham o que elas merecem. Aqueles que possuem grandes fortunas se esforçaram para ter e manter suas riquezas e não podem ser criminalizados ou taxados por isso. Achatar a pirâmide impediria que os indivíduos chegassem até onde seus esforços permitissem. Por isso, a famosa frase nos círculos de classes média e alta: “não basta dar o peixe, é preciso ensinar a pescar”.

Ocorre que a retórica da ascensão econômica é cada vez menos plausível no capitalismo atual. A mobilidade social em países capitalistas está cada vez mais estagnada, até mesmo nos Estados Unidos, palco do “Sonho Americano”. Ao longo das últimas décadas, a desigualdade aumentou extraordinariamente e, quanto maior a desigualdade, menor é a mobilidade social. Conforme relatório do Fórum Econômico Mundial, em 2020, entre 82 países, o Brasil está na 60ª posição no ranking de mobilidade social, com o índice ruim na variável “distribuição justa de salários”. Em média, uma pessoa de renda baixa demora nove gerações para conseguir atingir a renda média no Brasil.

Diante desse cenário, defensores da meritocracia afirmam que o problema não está na competição em si, mas no ponto de partida dos competidores. Nesse sentido, alguns defendem que é necessário criar melhores oportunidades, para que todos possam efetivamente ascender na pirâmide social. Ampliar o acesso à educação básica e superior e fomentar políticas para remover as barreiras de gênero, raça, etnia, idade, entre outras, seriam boas respostas para igualar as oportunidades iniciais e possibilitar a ascensão de qualquer um.

Para Michael Sandel, em A Tirania do Mérito, essa solução é moralmente confortante: se todos têm a mesma possibilidade de ascensão, os vitoriosos merecem o que recebem e, o mais importante, podem se orgulhar e defender as recompensas recebidas pelo mercado e pela sociedade. Contudo, afirma Sandel (2021), o problema da meritocracia vai além da questão de que a prática está longe do ideal. A ética meritocrática não é justa, ainda que fosse possível uma sociedade com igualdade absoluta de oportunidades. O ideal meritocrático visa a mobilidade e, não, a igualdade. O ideal meritocrático não está preocupado com as desigualdades entre ricos e pobres e, muito menos, com o tamanho da diferença entre os degraus mais baixos e mais altos da pirâmide social. O ideal meritocrático só defende que todos sejam “livres” para subir as escadas da pirâmide social. O objetivo, como defendido por Flávio Rocha, não é achatar a pirâmide, mas permitir que todos possam tentar ascender nela, independente do número de degraus e da distância entre eles. O ideal meritocrático justifica a desigualdade.

Entretanto, a desigualdade que decorre de uma sociedade pautada na ética meritocrática é justa? Aqueles que defendem a meritocracia diriam que sim, desde que todos tenham oportunidades iguais. O problema é que a meritocracia no capitalismo é contraditória: pressupõe que não se deve recompensar por fatores que não estão sob o controle do individuo, mas, na prática, recompensa talentos que independem da vontade individual.

Parafraseando Sandel (2021), Neymar ganha milhões de euros mensais jogando futebol. Além dos seus talentos natos, Neymar tem sorte de viver em uma época e em uma sociedade de mercado que valoriza o futebol e que recompensa seu talento com milhões de euros. O melhor professor do Brasil pode ser tão bom professor quanto o Neymar é um bom jogador de futebol. Não é responsabilidade individual do professor que, embora se esforce tanto quanto o Neymar, o mercado não recompense com os mesmos milhões de euros. Além disso, esforço não é tudo. Muitos jogadores praticam tanto quanto o Neymar, mas poucos vão conseguir equiparar as suas habilidades no campo.

Reconhecer que os indivíduos não merecerem as recompensas dos seus talentos coloca em questão a crença de que todos ganham o que merecem e, sobretudo, de que superar as barreiras é suficiente para criar uma sociedade justa. Embora o esforço individual seja importante, a recompensa econômica do mercado é raramente resultado exclusivo do trabalho árduo. Até mesmo Hayek, autor defensor do liberalismo de livre mercado, rejeita a ideia de que as recompensas econômicas do mercado são reflexos diretos do que elas merecem. Em Os fundamentos da liberdade, o autor evidencia que as recompensas econômicas têm mais relação com as contingências de recursos e demandas do mercado do que com virtude ou merecimento individual. Hayek rejeita o mérito como base para justiça.

Como demonstrado por Sandel (2021), do ponto de vista moral, as desigualdades de renda em razão de talentos naturais são tão injustas quanto às desigualdades de classe. Ambas as desigualdades são arbitrárias. Nascer em uma determinada família ou ter determinado talento foge igualmente do controle do indivíduo. O fato de o sujeito possuir talentos e o mercado recompensar esses talentos não é resultado da ação exclusiva do indivíduo.

Além das recompensas de mercado não decorrem exclusivamente do mérito individual, na maioria das vezes, não correspondem à contribuição de uma pessoa para o bem comum. Nas últimas décadas, o capitalismo financeirizado passou a recompensar mais o gerenciamento do dinheiro do que a produção de bens e serviços. Gerentes de fundos, ações e banqueiros passaram a ter rendimentos extraordinários, enquanto trabalhadores de ocupações tradicionais estão com seus salários estagnados e defasados, com pouca ou nenhuma perspectiva de ascensão e, ainda, convivendo com as incertezas e inseguranças do mercado.

A pandemia deixou esse panorama ainda mais visível. Mesmo que considerados como serviços essenciais, atendentes de supermercados e farmácias, entregadores, policiais, agentes penitenciários, funcionários públicos, caminhoneiros, enfermeiros, cuidadores, cientistas, professores, não tem recompensas salariais e reconhecimento social que refletem o real valor da contribuição social dos trabalhos executados. Atender à demanda do mercado não é sinônimo de contribuir para o bem comum, no máximo, reflete a satisfação do desejo dos consumidores. Mas, o valor moral está relacionado aos fins que as atividades servem e, não, em satisfazer demanda do consumidor (Sandel, 2021). Uma blogueira de moda que produz conteúdo digital ganha milhares de vezes mais do que um médico ou um enfermeiro. É difícil argumentar que a saúde das pessoas é moralmente inferior do que atender aos desejos de consumir sapatos, bolsas e maquiagens para o bem comum.

Nesse sentido, ter grandes fortunas não mede o mérito do sujeito, nem mesmo reflete sua contribuição social para o bem comum. O mercado não dá a cada um aquilo que é resultado do seu esforço e, muito menos, recompensa de forma proporcional à contribuição do indivíduo ao bem comum. Na maioria das vezes, as recompensas refletem a coincidência entre as habilidades da pessoa e as habilidades exigidas pelo mercado em determinado período histórico. Essa combinação não é e não pode ser base para critérios de justiça.

Diante do exposto, aqueles que detém grandes fortunas não podem contestar serem taxados afirmando que sua riqueza é fruto exclusivamente do seu trabalho árduo, algo que moralmente merecem. Além disso, a política tributária de um país, que pretende implementar uma distribuição minimamente justa, não pode ter como fundamento a retórica da ascensão. A política tributária deve ter como objetivo a justiça e, não, o mercado.

Referências

HAYEK, Friedrich. Os fundamentos da liberdade. São Paulo: Visão, 1983.

SANDEL, Michael. A tirania do mérito: o que aconteceu com o bem comum? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2021.