Quem defende os defensores de direitos humanos?[1]

Quem defende os defensores de direitos humanos?

Em maio de 2019, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), demonstraram preocupação com a integridade física e psicológica dos defensores de direitos humanos nas Américas. Em nota, relataram que a nossa região continua sendo perigosa para pessoas que defendem publicamente os direitos humanos e que os governos dos países da região precisam atuar na proteção e promoção dos direitos dos defensores.

Em março de 2019, duas denúncias de homicídios no Brasil foram registradas: Dilma Ferreira Silva, no município de Baião, no Estado do Pará, e Rosane Santigo, na cidade de Nova Viçosa, na Bahia. Dilma era coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e tinha uma atuação destacada na defesa pelos direitos das pessoas atingidas pelas atividades da empresa hidrelétrica de Tucuruí. O seu marido, Claudionor Costa da Silva, e seu amigo, Milton Lopes, também foram assassinados. Rosane Santiago era ativista ambiental e de direitos humanos, atuava contra a exploração predatória de produtores de eucalipto e foi torturada e assassinada na sua própria casa (ONU, 2019).

A ONG britânica Global Witness, em 2017, publicou o relatório “A Que Preço? Negócios irresponsáveis e o assassinato de defensores da terra e do meio ambiente em 2017”. O relatório analisou as violações de direitos e violências sofridas por pessoas que lutam pela preservação dos ecossistemas, pelo combate às mudanças climáticas e pela proteção e defesa dos direitos de pessoas de comunidades tradicionais. Em 2017, pelo menos 207 pessoas foram assassinadas por tomarem posição em defesa dos direitos humanos, da terra e do meio ambiente. A região mais violenta foi a América Latina, liderando com 60% dos 207 assassinatos registrados. O Brasil registrou o maior número de mortos, com o total de 57 vítimas, sendo que 80% delas eram protetores das riquezas naturais da Amazônia e 25 sofreram assassinatos em massa (GLOBAL WITNESS, 2018).

Em 2018, conforme novo relatório, “¿Enemigos del Estado? De como los gobiernos y las empresas silencian las personas defensoras de la tierra y del medio ambiente”, pela primeira vez, desde 2012, o Brasil deixou de ser o primeiro colocado no ranking global, aparecendo em quarto lugar, com 20 assassinatos. Infelizmente, o registro não é um parâmetro fiel da realidade, já que diversos assassinatos não são oficialmente registrados e as intimidações e violações permanecem na vida dos defensores e de seus familiares.

Em novembro de 2018, integrantes de uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos reuniram-se com líderes indígenas do Estado do Pará, que relataram as intimidações e as ameaças de representantes da indústria de soja na região. Destaca-se que ao menos oito pessoas defensoras de direitos humanos foram assassinadas no Estado do Pará em 2018 (GLOBAL WITNESS, 2019).

Além das ameaças diretas contra defensores e seus familiares, cresce em todo o mundo o uso dos tribunais e dos sistemas judiciais como instrumentos de opressão e intimidação. Leis e políticas que criminalizam os defensores de direitos humanos e comunidades ligadas a terra e que enfraquecem a sociedade civil organizada se espalham em todos os continentes. Na dimensão social, crescem os discursos que desprestigiam pessoas defensoras de direitos humanos e campanhas de difamação nas redes sociais. Em sua maioria, as campanhas relacionam movimentos sociais e defensores de direitos humanos com guerrilhas ou grupos terroristas (GLOBAL WITNESS, 2019).

As campanhas impedem que assuntos que dizem respeito a toda população, como a preservação dos ecossistemas, o combate às mudanças climáticas e a proteção e defesa dos direitos das comunidades tradicionais sejam debatidas com seriedade pela sociedade e por seus representantes. Isso faz com que grupos historicamente vulnerabilizados, como as comunidades tradicionais, sofram cada dia mais com o descaso das autoridades e da população. De acordo com o relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil — Dados 2018 (CIMI, 2019) ”, publicado e desenvolvido pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), foram registrados 8 casos de ameaças de morte e 135 óbitos por agressões de indígenas em todo ano de 2018. A tendência é que os números aumentem com a atual criminalização e difamação dos líderes e movimentos sociais ligados a terra e ao meio ambiente.

Diante do exposto, para além da proteção e promoção de direitos dos defensores no âmbito institucional, torna-se imprescindível o desenvolvimento de uma cultura democrática, em que os indivíduos se reconheçam como agentes políticos constitutivos da realidade social e que valores como a tolerância e a cooperação social sejam respeitados e valorizados. Movimentos sociais e pessoas que tomam posição em defesa dos direitos humanos não são inimigos ou infratores, mas impulsionadores de mudanças positivas para toda comunidade e indispensáveis para a legitimidade e para o aprimoramento da democracia, uma vez que não há democracia sem ética. A ética pressupõe a troca e diálogo com o outro, mesmo que o outro expresse e pense diferente da opinião hegemônica. É na troca e na interação com o outro que algo novo e melhor pode surgir para todos e para cada um (BICALHO, 2019).

BICALHO, Mariana. Ensaio sobre Estado e democracia na modernidade. De sujeitos de direito a agentes políticos. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.

CIMI. Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil — Dados 2018. Conselho Indigenista Missionário, 2019. Disponível em https://cimi.org.br/observatorio-da-violencia/edicoes-anteriores/. Acesso em 26 de novembro de 2019.

CONECTAS. Brasil é a 4ª nação mais perigosa para defensores. Ao menos 20 ativistas ligados a causas ambientais e a direitos humanos foram assassinados no Brasil em 2018. Disponível em https://www.conectas.org/noticias/morte-de-defensores-no-brasil-2018/. Acesso em 26 de novembro de 2019.

GLOBAL WITNESS. A que preço? Negócios irresponsáveis e o assassinato de defensores da terra e do meio ambiente em 2017. Global Witness: London, 2018. Disponível em https://www.globalwitness.org/en/campaigns/environmental-activists/a-que-pre%C3%A7o/. Acesso em 26 de novembro de 2019.

GLOBAL WITNESS. ¿Enemigos del Estado? De como los gobiernos y las empresas silencian las personas defensoras de la tierra y del medio ambiente. Global Witness: London, 2019. Disponível em https://www.globalwitness.org/es/campaigns/environmental-activists/enemigos-del-estado/. Acesso em 26 de novembro de 2019.

ONU e CIDH manifestam preocupação com mortes de defensores de direitos humanos nas Américas. Nações Unidas Brasil, 2019. Disponível em https://nacoesunidas.org/onu-e-cidh-manifestam-preocupacao-com-mortes-de-defensores-de-direitos-humanos-nas-americas/. Acesso em 28 de novembro de 2019.

Originalmente publicado em: BICALHO, Mariana Ferreira. Quem defende os defensores de direitos humanos?. Portal SER-DH, 2020. Disponível em: https://serdh.mg.gov.br/repositorio-artigos/artigo/quem-defende-os-defensores-de-direitos-humanos. Acesso em: 18, outubro, 2020.