Honrar o passado e comprometer-se com o presente: o papel do dia 12 de agosto para cidadania…

Honrar o passado e comprometer-se com o presente: o papel do dia 12 de agosto para cidadania democrática brasileira

A Lei nº 12.641/2012, instituiu o dia 12 de agosto como o Dia Nacional dos Direitos Humanos. O dia foi escolhido como homenagem a líder sindical e defensora dos direitos humanos Margarida Maria Alves, que foi brutalmente assassinada no dia 12 de agosto de 1983, em razão da sua atuação política.

Margarida nasceu no dia 05 de agosto de 1933, no interior da Paraíba. Aos oito anos, já estava em condição de trabalho infantil, trabalhando na agricultura, para garantir a subsistência e da família. Aos 28 anos, mudou-se para o centro de Alagoa Grande e, em 1971, casou-se com Severino Cassimiro Alves, com quem teve seu único filho, José de Arimatéia Alves.

Margarida dedicou sua vida à conquista de direitos para as trabalhadoras e trabalhadores do campo. Por vinte anos, participou ativamente do sindicato de Alagoa Grande e atuou em outros sindicatos de trabalhadores rurais da região do Brejo paraibano. No sindicato, executou atividades como filiada, secretária e na direção. Em 1967, foi eleita tesoureira, seu primeiro cargo de direção, e, em 1973, presidenta. A liderança e o trabalho de Margarida foram reconhecidos pelos filiados e trabalhadores, sendo eleita e reeleita presidenta por quatro vezes (1973, 1976, 1979 e 1982), ocupando o cargo até o dia do seu assassinato (FERREIRA, 2017).

A sindicalista atuou diretamente na construção das mobilizações para conquista de direitos trabalhistas básicos, como carteira assinada, férias, 13º salário e repouso remunerado para trabalhadoras e trabalhadores do campo. Também desempenhou papel decisivo na mobilização das mulheres rurais, tanto para denúncias de violência contra as mulheres, no âmbito privado e público, quanto na mobilização para defesa dos direitos trabalhistas das mulheres, por exemplo, para incorporação do salário maternidade (FERREIRA, 2017).

Além dos saberes políticos, adquiridos e compartilhados na relação prática com trabalhadores e trabalhadoras rurais, sindicalistas, políticos e movimentos sociais, e do contato com intelectuais, como Paulo Freire, Margarida sempre deixou evidente que a igreja católica orientava sua vida política e pessoal. Ainda sim, ela não deixava de se posicionar criticamente, quando a igreja se omitia ou atuava contra as trabalhadoras e os trabalhadores rurais (FERREIRA, 2017).

Margarida também tinha como preocupação o alto índice de analfabetismo da população rural. Por isso, atuou na construção do Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural (CENTRU), que tinha como objetivo a formação educacional dos trabalhadores do campo, especialmente a educação de jovens e adultos, por meio da educação popular. Ela tinha convicção do papel da educação para transformação social, desde que essa educação estivesse identificada com a história e a realidade dos educandos. O CENTRU nasceu da construção conjunta de sujeitos sociais diversos (trabalhadores rurais, movimentos populares, professores universitários, artistas etc.), em 1980, em Olinda, Pernambuco, com sede em Recife e filiais na Paraíba e no Rio Grande do Norte (FERREIRA, 2017).

A III assembleia geral do CENTRU, realizou-se exatamente no dia 12 de agosto de 1983, na cidade de Guarabira, na Paraíba. No meio das atividades do evento, o assassinato de Margarida foi anunciado. Ela não estava no evento, em virtude de outros compromissos do sindicato. A assembleia foi tomada pelo luto e pela dor. Mas, logo em seguida, iniciou-se uma série de manifestações nacionais que exigiam a punição dos culpados e reforçava as campanhas iniciadas pela líder sindical. Nas ruas, a conhecida frase de Margarida era diariamente semeada: “É melhor morrer de luta do que morrer de fome” (FERREIRA, 2017).

Homenagear é reverenciar, honrar, celebrar, é demonstrar respeito e admiração por alguém. A instituição do Dia Nacional dos Direitos Humanos, em homenagem a Margarida, marca o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, da sua importância no avanço dos direitos humanos, especialmente dos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e das mulheres. Diversas mobilizações e reivindicações iniciadas com Margarida, foram efetivadas na Constituição de 1988.

Nesse sentido, honrar e lembrar da sua existência política é compreender que somos sujeitos coletivos: o conjunto de direitos que temos hoje é obra de muitos. Os avanços sociais não podem ser dissociados da história. A história, por sua vez, é guiada pela ação e atuação de diversos atores sociais. Honrar e lembrar Margarida é ser grato pela sua atuação, mas, também, comprometer-se com o presente, pois o passado vivido por Margarida, as violências sofridas e as suas reivindicações permanecem atuais.

Conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, em 2019, 1,8 milhão de crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. 706 mil crianças e adolescentes, com 5 a 17 anos de idade, ocupavam as piores formas de trabalho infantil: operação de tratores e máquinas agrícolas, extração e corte de madeira, trabalho em pedreiras, entre outras. No mesmo ano, foram registrados 11 milhões de pessoas analfabetas, com 15 anos ou mais, o equivalente a uma taxa de analfabetismo de 6,6% no país.

A violência contra defensoras e defensores de direitos humanos também permanece viva: atentados contra a vida e a integridade pessoal (física e psíquica), ameaças, violação de domicílio, espionagem, criminalização, entre outras violências, permanecem presentes no dia a dia de pessoas que lutam por direitos. Em 2019, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), relataram que a América Latina continua sendo uma das regiões mais perigosas para pessoas que defendem publicamente os direitos humanos. Em março do mesmo ano, foram apresentadas duas denúncias de homicídios no Brasil: Dilma Ferreira Silva, no município de Baião, no Estado do Pará, coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), e Rosane Santigo, na cidade de Nova Viçosa, na Bahia, que era ativista ambiental (UNICRIO, 2019). Assim como Margarida, Dilma e Rosane foram assassinadas por atuarem politicamente em defesa dos direitos humanos.

Assim sendo, o desejo de negar ou libertar-se do passado violento brasileiro não se justifica, porque o passado que queremos libertar ainda permanece vivo. A violência contra mulheres, defensores dos direitos humanos, pessoas de movimentos sociais, entre outros grupos sistematicamente vulnerabilizados, permanece pulsante na realidade social. O trabalho infantil, o analfabetismo e o falta de acesso a direitos aos trabalhadores do campo, ainda é uma realidade da sociedade brasileira. Libertar do passado é subtrair das vítimas a única coisa que podemos lhes oferecer: a lembrança, a memória e a possibilidade de não repetição das violências e violações de direitos no tempo presente.

REFERÊNCIAS

ADORNO, Theodoro. Educação e Emancipação. São Paulo: Paz e Terra, 2012.

FERREIRA, Ana Paula Romão de Souza. Margarida, Margaridas: memória de Margarida Maria Alves (1933–1983) através das práticas educativas das Mar- garidas / Ana Paula Romão de Souza Ferreira. — João Pessoa: Editora da UFPB, 2017.

IBGE. Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2019.

UNICRIO. ONU e CIDH manifestam preocupação com mortes de defensores de direitos humanos nas Américas. 2019. Disponível em https://unicrio.org.br/onu-e-cidh-manifestam-preocupacao-com-mortes-de-defensores-de-direitos-humanos-nas-americas/ . Acesso em 02 de agosto de 2021.

SANDEL, Michael. Justiça: O que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.

Texto publicado originalmente em: BICALHO, Mariana Ferreira. Honrar o passado e comprometer-se com o presente: o papel do dia 12 de agosto para cidadania democrática brasileira. Portal SER-DH, 2021. Disponível em: https://serdh.mg.gov.br/repositorio-artigos/artigo/honrar-o-passado-e-comprometer-se-com-o-presente-o-papel-do-dia-12-de-agosto-para-cidadania-democrat. Acesso em: 09, agosto, 2021.