A educação como prática: o papel dos movimentos sociais na construção da democracia[1]

A educação como prática: o papel dos movimentos sociais na construção da democracia

Em 2016, aconteceu uma série de ocupações de escolas e universidades públicas e privadas em diversas regiões do país, inspiradas nas ocupações estudantis ocorridas em São Paulo, em 2015. As ocupações estudantis contaram com a participação e com o apoio de milhares de estudantes secundaristas e universitários, movimentos sociais e entidades representativas. As ocupações foram uma forma de protesto dos estudantes contra à reforma do Ensino Médio e à tramitação do Projeto de Emenda à Constituição 241 (Emenda Constitucional 95/2016, aprovada em dezembro 2016), que alterava o investimento em gastos públicos em diversas áreas, incluindo na educação. O movimento estudantil também exigia melhores condições para alunos e professores, especialmente para aqueles que compõem a rede pública de ensino, e maior participação dos alunos na construção das políticas públicas na área da educação.

No interior das ocupações, integrantes de movimentos sociais, líderes de entidades representativas e estudantes autônomos organizaram assembleias gerais, rodas de conversa, debates com professores e apresentações artísticas e culturais. Alunos, professores e apoiadores analisavam quase que diariamente a conjuntura política, econômica e social, trocavam opiniões e debatiam pontos de vista diversos. Os participantes tinham que lidar também com as adversidades que surgiam no dia-a-dia das ocupações (como corte de água e energia em algumas escolas) e com os diálogos e acordos com as autoridades. Toda essa experiência fez com que as ocupações se transformassem em espaços de experimentações socioculturais e políticas.

Ainda que o Projeto de Emenda à Constituição 241 tenha sido aprovado em dezembro de 2019, contrariando o desejo dos estudantes que ocuparam quase 1.000 escolas em todo Brasil, o legado das experiências estudantis ultrapassou seus objetivos iniciais. Mais do que responder publicamente ao projeto de emenda à constituição que estava em tramitação, através das ocupações, o movimento estudantil explicitou o seu caráter educativo, tanto para os estudantes, como para a população em geral e para os órgãos públicos.

Como afirma Maria da Glória Gohn (2011), há aprendizagens e produção de saberes para além da escola propriamente dita. Assim sendo, a educação não deve ser reduzida a educação formal (realizada em instituições de ensino reconhecidas institucionalmente, como escolas e universidades). A participação em movimentos sociais e ações coletivas é uma das práticas que produz saberes e aprendizagens em espaços não formais de educação. Em especial, a participação em movimentos sociais e ações coletivas propicia aos participantes a aprendizagem prática (como organizar indivíduos em torno de uma ideia), teórica (quais os conceitos-chave para mobilização), técnica instrumental (como os órgãos públicos e os poderes públicos funcionam e como as legislações são criadas e podem ser alteradas), política (quais são os direitos dos grupos e dos indivíduos em ação e quais os direitos estão sendo violados), cultural (quais elementos constroem determinadas identidades e culturas), linguística (quais linguagens são comuns e acessíveis para maior parte da população), social (como se expressar em público, como se relacionar com grupos distintos e/ou antagônicos e como criar consensos), reflexiva (como analisar os problemas enfrentados por grupos e pela população em geral e, a partir da análise, propor soluções inovadoras) e ética (como construir valores e consensos intersubjetivamente) (GOHN, 2011, p. 353).

Esses saberes são essenciais para vivacidade e legitimidade da democracia brasileira. Compreende-se como democracia a possibilidade de construção e transformação da realidade social pela própria sociedade. A participação em movimentos sociais e ações coletivas faz com que os integrantes se sintam agentes políticos da sociedade e saibam interagir com as leis e com as instituições estatais de forma construtiva. Possibilita também a compreensão e o respeito pelas leis e instituições vigentes, mas também promovem a sua transformação, quando é necessário. Além disso, encoraja os integrantes a valorizar e aplicar o diálogo e os princípios democráticos em sua vida cotidiana e, com isso, assegura a aquisição de comportamentos e valores éticos. Valores éticos são aqueles que dizem respeito a todos e a cada um e que são construídos a partir da relação, do encontro, da interação e da troca entre sujeitos e grupos com compreensões sociais diversas. Quanto mais os sujeitos se relacionam, mais possibilidades eles têm de produzir algo novo e melhor para todos e para cada um (BICALHO, 2019).

Destaca-se que os participantes de movimentos sociais e ações coletivas não aprendem “sobre” a democracia, eles aprendem a “agir” de forma democrática, comprometendo-se com a realidade social e com o enfrentamento e superação das situações difíceis da sua vida e da sua comunidade. Os participantes adquirem e desenvolvem experiências e habilidades cognitivas e comportamentais favoráveis a troca, ao diálogo, e passam a se compreenderem como agentes políticos responsáveis e constitutivos da realidade social. Ao aprenderem com suas próprias experiências a agirem de forma mais democrática e inclusiva, as relações entre os sujeitos tendem a ser mais solidárias, com maiores possibilidade de coesão social e, consequentemente, com melhores condições culturais e sociais para o aprimoramento da democracia.

Como expõe Gohn (2011, p. 336), os movimentos são “o coração, o pulsar da sociedade. Expressam energias de resistência ao velho que oprime e abrem caminhos para o novo que liberta. Fazem com que energias sociais antes dispersas sejam canalizadas e potencializadas por meio de suas práticas em “fazeres propositivos””. Os movimentos unem forças, criam coletivamente novos saberes, constituem e destituem identidades políticas e fazem com que grupos dispersos e sem representação formal sintam-se incluídos em uma ação comum, em um projeto de vida e de sociedade melhor para todos. Para tanto, se organizam, conscientizam, educam, redefinem e habilitam seus integrantes, a sociedade e a esfera pública para a democracia.

BICALHO, Mariana. Ensaio sobre Estado e democracia na modernidade. De sujeitos de direito a agentes políticos. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.

GOHN, Maria da Glória. Movimentos sociais e redes de mobilizações civis no Brasil contemporâneo. Petrópolis: Vozes, 2013.

GOHN, Maria da Glória. Movimentos sociais na contemporaneidade. Revista Brasileira de Educação, vol. 16, nº 47, maio-ago., 2011.

ROSSI, Marina. PEC 241: Com quase 1.000 escolas ocupadas no país, ato de estudantes chega a SP. El País. Brasil — Política. Disponível em https://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/24/politica/1477327658_698523.html. Acesso em 30 de novembro de 2019.

UNESCO e Nações Unidas. Fortalecimento do Estado de direito por meio da educação. Um guia para formuladores de políticas. Escritório de Ligação e Parcerias do UNODC no Brasil e pela Representação da UNESCO no Brasil. Disponível em http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/strengthening_the_rule_of_law_through_education_a_guide_for/. Acesso em 30 de setembro de 2019.

Originalmente publicado em: BICALHO, Mariana Ferreira. A educação como prática: o papel dos movimentos sociais na construção da democracia . Portal SER-DH, 2020. Disponível em: https://serdh.mg.gov.br/repositorio-artigos/artigo/a-educacao-como-pratica-o-papel-dos-movimentos-sociais-na-construcao-da-democracia. Acesso em: 18, outubro, 2020.